CIDADANIA ITALIANA


Documentação necessária

   
1. Certidões de nascimento, casamento e óbito, se for o caso, desde o imigrante, pelo qual  o interessado é descendente: 2ª via do original de emissão recente (máximo três anos, retirada no cartório onde foi registrada), com firma reconhecida em tabelionato de Porto Alegre, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria, Farroupilha, Garibaldi ou Passo Fundo e tradução (grampeadas), e mais uma fotocópia simples de cada (grampeadas).

     2. Certidão de Naturalização, negativa ou positiva, expedida pelo Ministério da Justiça em Brasília (original com tradução e mais uma fotocópia simples de cada). Esta certidão deverá ser solicitada com o nome do antepassado em italiano e em português (ex.: José/Giuseppe) e se o sobrenome tiver sofrido alguma variação deverá ser solicitada com as diferentes grafias (ex.: Giovanni Strappazzon/ Giovanni Strapazzon/ João Strapazzon

     3. Fotocópia simples, frente e verso, da carteira de identidade dos requerentes maiores de 18 anos.

     4. Fotocópia simples, frente e verso, do título de eleitor, ou de conta de água ou energia elétrica ou telefone dos requerentes maiores de 18 anos.

     5. Atestado de antecedentes dos requerentes maiores de 18 anos.

     6. Duas fotocópias autenticadas do Certificado de Reservista, com tradução e devidamente grampeadas, dos requerentes de sexo masculino entre 18 e 45 anos de idade.

     7. Requerimento de cada interessado maior de idade (os menores ficam incluídos no requerimento do pai ou da mãe)

     8. Apresentar, quando for o caso, sentenças de separação e divórcio (ambas, pois uma não exclui a outra) extraídas dos autos do Foro, onde conste a data do transito em julgado, com firma reconhecida do oficial do cartório do Foro, e tradução.

     9. As esposas casadas até 26 de abril de 1983 deverão apresentar certidão de nascimento nas modalidades acima, requerimento, atestado de antecedentes, fotocópia da carteira de identidade e fotocópia do título de eleitor.

     10. As certidões de batismo e casamento religioso são válidas no Brasil até 15 de novembro de 1889 e na Itália até 1871.

 

                                    Retificações ou

               Inclusão de Informações e Suprimentos
 

     Este procedimento deve ser adotado quando as certidões apresentarem divergência ou falta de informações mínimas para a identificação do vínculo entre os parentes.

     As informações necessárias são o nome completo, a data, o local (cidade) do nascimento, e o nome dos pais.

     Em alguns casos não é mais necessário retificar o nome grafado erroneamente: João Batista, Giovanni Battista ou Giobatta, por exemplo, são considerados o mesmo nome.

     Assim como também não faz diferença se o sobrenome apresenta alguma pequena imperfeição. Pessoas cujos nomes originais tenham sido alterados nos cartórios brasileiros - fato comum nos primeiros tempos de imigração - agora podem encaminhar seus processos de reconhecimento da cidadania sem a necessidade de retificar seus sobrenomes.

     É claro que a documentação tem que deixar claro e inconteste, o fato tratar-se apenas de erro gráfico. Também não é mais obrigatório, para o processo no Consulado Italiano, mudar o próprio sobrenome no caso em que esse tenha sofrido pequenas alterações. Este é o entendimento atual e a orientação do Consulado Italiano.

     Porém, cabe enfatizar que na justiça brasileira, quando solicita-se a alteração de certidões que necessitam retificação ou inclusão de dados é comum que seja pedida a uniformização de todos os dados o que acarreta a obrigatória correção e uniformização dos documentos que integram o pedido. Portanto cada caso deve ser estudado separadamente para averiguar as correções necessárias mas, certamente, com estas novas facilitações, muitas famílias que apresentavam documentos com alterações de pequena entidade agora poderão encaminhar o processo sem ter que efetuar correção judicial.

     É natural que a falta de informações imprescindíveis não é aceita e as informações mínimas para identificar o vínculo, deverão sempre estar presentes nas certidões.

     Quando não existe um determinado documento é possível obter o suprimento judicial do mesmo: comprovando-se com outra documentação, na qual constem os dados pessoais do cidadão, mais as negativas do cartório e igreja da localidade onde deveriam estar os documentos faltosos, relatando a inexistência dos mesmos ou então, alegando a perda dos arquivos por eventos como incêndios, por exemplo. Assim pode-se obter um mandado judicial para a produção de um novo registro e obtenção de um novo documento.

 

                                      Retificações - Itália

 

 O governo italiano, já está reconhecendo o direito de sangue sem a necessidade de retificações através das sentenças da Corte Constitucional nº 13 de 3 de fevereiro de 1.994 e nº 297 de 1.996. Entre os direitos a serem salvaguardados, de acordo com o novo entendimento do Ministério da Justiça, está aquele da manutenção do sobrenome que já tenha se transformado em sinal de identidade pessoal do compatriota a quem foi reconhecida a cidadania italiana.  Os que desejarem, obter o reconhecimento da cidadania italiana não devem mais dirigir-se  à justiça brasileira para retificar as certidões de registro civil que contêm erros ou imperfeições, pois economizarão tempo e dinheiro e não serão mais obrigados a mudar o próprio nome ou sobrenome no caso em que tenha sofrido alterações.

     Mas as novas facilidades acabam por aí, se a documentação não deixar claro e inconteste tratar apenas de erro gráfico, ou seja, se existir erro com relação aos demais dados do documento, ainda faz-se necessária a retificação judicial, de acordo com as supracitadas sentenças della Corte Costituzionale italiana.
 



                                
 Passos para a montagem de um processo

 

     Seguindo ordenadamente os passos abaixo enumerados, tempo e dinheiro serão economizados, e também serão evitados trabalhos inúteis e ações que poderão ser anuladas pelo passo seguinte:

     1. Após determinar a origem de sua família é necessário obter o documento italiano do antepassado. Consegue-se isso escrevendo para as igrejas e cartórios italianos da cidade de proveniência. DICAS: A Itália é formada por uma série de regiões, que se dividem em províncias (província), que por sua vez se dividem em cidades (comune), que se dividem em aldeias (frazione), e que se dividem em vilarejos (contrada). Cada um deles tem seu cartório e geralmente mais de uma igreja. Quanto mais exatas forem suas indicações menos cartas deverão ser enviadas para a Itália, mais rápida e facilmente será encontrado o documento e menos despesas serão feitas. Por este motivo é tão importante uma pesquisa minuciosa no brasil, com os familiares, os cartórios e as igrejas locais.

     2. Após encontrar o documento italiano, será necessário obter a Negativa de Naturalização em Brasília.

     3. Prossegue-se com a análise dos documentos para a retificação dos erros de Registro Civil, caso necessário. DICA: Erros de registro civil ocorrem praticamente em todos os casos. Não traduza seus documentos antes de uma análise criteriosa, pois corre-se o risco de ter feito traduções que serão inúteis. Segundo as últimas disposições do consulado italiano casos de tradução de nomes (ex.:João/Giovanni), erros de grafia (ex.:Giacomini/Jacomini)e falta de segundo nome (ex.:João Batista/João)não mais relevantes, ou seja, não é mais necessários corrigí-los. Porém é necessário levar em consideração a lei brasileira que dita que todas as certidões devem guardar uniformidade, ou seja, que nenhum dos detalhes acima citados como aceitos pelo consulado italiano podem estar desuniformes nas certidões brasileiras, portanto a análise criteriosa dos documentos que compões um processo é imprescindível.

     4. Retificados os erros e tendo em mãos os mandados judiciais para correção das certidões, retiram-se novas vias dos documentos brasileiros, reconhecendo a firma dos mesmos em Tabelionato de Porto Alegre, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Passo Fundo, Farroupilha, Garibaldi e Santa Maria. Estes documentos terão validade de três anos, a partir da data de emissão, prazo suficiente para efetuar as traduções, montar e agendar seu processo no consulado. DICA: Peça sempre, se a cidade de procedência do documento for no interior ou em outro estado, que o cartório envie um cartão autógrafo lacrado do oficial que assinou o documento ou informe onde tem assinatura depositada em Porto Alegre. Assim o reconhecimento das firmas poderá ser feito sem dificuldades.

     5. Reunidos e traduzidos os documentos, faz-se a montagem do processo, com a elaboração da lista cronológica dos documentos em italiano e dos requerimentos.

     6. Após a montagem do seu processo de reconhecimento da cidadania italiana, o mesmo deverá ser agendado no Consulado Geral da Itália em Porto Alegre. Após agendar o processo você deverá conservá-lo consigo até a chamada para entrega no consulado, após a entrega e protocolo levará aproximadamente dois anos para que sua cidadania seja reconhecida.

 

LEMBRE: Todos os documentos devem conter filiação, nomes, idades, data e locais de nascimento, casamento e óbito corretos. Revise bem os documentos quando recebê-lo dos cartórios. Erros de datilografia e transcrição são comuns.

 

IMPORTANTE: O CONSULADO ITALIANO DE PORTO ALEGRE ACEITA SOMENTE PROCESSOS DE CIDADÃOS RESIDENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA COMPROVAR SUA RESIDÊNCIA O CIDADÃO DEVERÁ APRESENTAR TÍTULO DE ELEITOR E CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OU SEJA, DEVERÁ PROVAR DOCUMENTALMENTE QUE RESIDE NESTE ESTADO. É INÚTIL TENTAR BURLAR ESTA REGRA.
 

                                                                       Serviço Militar

     A Lei n. 226 de 23/08/2004 isentou os cidadãos do serviço militar, não sendo mais necessário apresentar a documentação referente.

     Maiores informações no site do consulado italiano.

 

 

 

 

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